Explicação feita sobre um caso concreto de Legítima. Para ser considerada Legítima Defesa alguns requisitos devem estar presentes. Se os requisitos forem observados o fato não será punido. Assista o Continue Reading →
Explicação versando sobre o dolo, tipos de dolo e culpa; também sobre dolo eventual. Está previsto no artigo 18, inciso I, segunda parte, do Código Penal. Assista o vídeo:
Bom dia… a explicação faz referência ao Código Penal – o que entendo que deveria ser alterado naquela codificação; fiz algumas referências do que mudaria e gostaria que fosse comentado Continue Reading →
Voltando no assunto da PEC 37, será necessário tornar claros alguns pontos conflitantes que ainda restam esclarecer, visto que os Membros do Ministério Público ainda insistem em dizer que possuem Continue Reading →