Fiança; conheça as regras, saiba como funciona.
A fiança é um direito subjetivo constitucional do preso em flagrante quando presentes as hipóteses legais que a autorizam.
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Medicina Legal e suas atribuições.
É o estudo e a aplicação de conhecimentos científicos da medicina para o esclarecer fatos de interesse da justiça.
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Saiba quais os requisitos para legalizar uma arma de fogo recebida de herança.
Veja os esclarecimentos e saiba se bater em veículo e sair do local sem se identificar configura algum tipo de crime.
O Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 305 prevê que o condutor que causar acidente de trânsito e se evadir do local “para fugir às responsabilidades” comete crime.
Veja as situações em que o aborto é permitido no Brasil.
A expressão “aborto” é caracterizada pela morte do embrião ou feto, que pode ser espontânea ou provocada. Na maioria dos casos o aborto é visto como prática ilegal no Brasil, Continue Reading →
Em caso de traição matar alguém, é justificativa? Poderia se invocar legítima defesa?
Ao surpreender o cônjuge no de ato de traição e matar o amante, será possível invocar legítima defesa?