Em caso de traição matar alguém, é justificativa? Poderia se invocar legítima defesa?
Ao surpreender o cônjuge no de ato de traição e matar o amante, será possível invocar legítima defesa?
Arquivos do autor: Professor – Emerson Gardenal
A emissão de cheque sem provisão de fundos caracteriza crime?
A frustração de pagamento do cheque pós-datado ou pré-datado não caracteriza o crime de estelionato, previsto no caput do artigo 171, do Código Penal.
Esclarecimentos sobre o crime de desacato ao Policial.
O crime de desacato está previsto no Artigo 331, do Código Penal e consiste em ações de ofensa, ou seja, faltar com o respeito ao policial em razão de sua função.
Violência Doméstica, como funciona a Lei Maria da Penha?
A violência doméstica e familiar contra a mulher é recorrente e pode ocorrer de várias formas, motivando crimes graves e violação dos direitos humanos.
É crime o síndico de um prédio receber dinheiro para contratar serviços?
O síndico deve ser um facilitador da comunicação do condomínio, alguém que auxilie os condôminos a resolver problemas, que zele pelo patrimônio comum e que tenha habilidade em gerenciar pessoas.
Quais os critérios para estabelecer a pena de multa?
A pena de multa é uma espécie de sanção penal, que possui natureza patrimonial, podendo ser aplicada de forma isolada ou cumulada com a pena de prisão. Quer saber como Continue Reading →