A frustração de pagamento do cheque pós-datado ou pré-datado não caracteriza o crime de estelionato, previsto no caput do artigo 171, do Código Penal.

O crime de desacato está previsto no Artigo 331, do Código Penal e consiste em ações de ofensa, ou seja, faltar com o respeito ao policial em razão de sua função.

A violência doméstica e familiar contra a mulher é recorrente e pode ocorrer de várias formas, motivando crimes graves e violação dos direitos humanos.  

O síndico deve ser um facilitador da comunicação do condomínio, alguém que auxilie os condôminos a resolver problemas, que zele pelo patrimônio comum e que tenha habilidade em gerenciar pessoas.

A pena de multa é uma espécie de sanção penal, que possui natureza patrimonial, podendo ser aplicada de forma isolada ou cumulada com a pena de prisão. Quer saber como Continue Reading →

Fazer sexo com menores de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Quer saber mais sobre esse assunto?? Confira o vídeo a seguir.