A Reincidência no Código Penal Postado em: 21 de setembro de 2014 por: Professor – Emerson Gardenal — Deixe um Comentário! Como saber se uma pessoa é reincidente? A reincidência esta prevista nos artigos 63 e 64 do Código Penal. É uma circunstância agravante genérica. Agrava-se a pena do indivíduo. Observe o vídeo: