Como saber se uma pessoa é reincidente? A reincidência esta prevista nos artigos 63 e 64 do Código Penal. É uma circunstância agravante genérica. Agrava-se a pena do indivíduo. Observe Continue Reading →

A Lei que regula a embriaguez ao volante foi, por diversas, alterada. Novas regras foram observadas quanto a prova: como demonstrar que o indivíduo está embriagado se ele não é Continue Reading →

A Pedofilia é um crime ou uma doença? Como o Direito a observa? E a Medicina Legal? Existe algum crime veiculado a este nome? Qual seria? O Estupro de vulnerável, Continue Reading →

Em relação à Segurança Pública, existe comunicação entre os Estados? Se existe como funciona? Existe algum objetivo a ser alcançado pelos Estados? Qual seria este objetivo? Assista ao vídeo:   Continue Reading →

A Injúria, a Calúnia e a Difamação, são crimes contra a Honra. Estão previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Cada um desses institutos tem uma conceituação Continue Reading →

Legítima Defesa é uma causa que exclui o crime. Está prevista no artigo 25 do Código Penal. Alguns requisitos devem ser observados para que seja ela reconhecida. É importante estar Continue Reading →